Tudo o que você precisa saber sobre o Tax Return

Com a proximidade do mês de julho é hora de iniciar o planejamento para o envio do Tax Return. Se fizéssemos um comparativo com a realidade brasileira o Tax Return seria o equivalente ao nosso Imposto de Renda, todavia diferente do mercado brasileiro, na Austrália, o ano fiscal se inicia em 1 de julho à 30 de junho do ano subsequente. Já o período de declarações neste ano tem como limite o dia 31 de outubro.

Para dar entrada no Tax Return o estudante deve ter em mãos: um documento de identificação, o TFN e o último payslip ou o payment summary para o ano fiscal. Vale lembrar que para os estudantes internacionais que trabalharam de forma independente são necessárias informações adicionais como o ABN, cópias das invoice, bank statement ou uma planilha com a rende recebida durante o ano fiscal.

Cabe ressaltar que, para o caso dos estudantes internacionais, apenas os gastos com trabalho devem ser declarados, pois o Australian Taxation Office (ATO), órgão do governo Australiano responsável pelas finanças, receitas e impostos do país, compreende que pela condição do visto o estudante veio para o país justamente para estudar. Para ajudá-lo a declarar o Tax Return de forma certa e tirar todas as dúvidas nós conversamos com o contador Bruno Sutto da Aussie Tax Returns. Confira a entrevista abaixo

O que é exatamente o TFN?

Tax File Number é um numero de identificação único emitido pelo Australian Taxation office ( ATO), valendo de referência pessoal nos sistemas fiscais e de superannuation.

O que seria PAYG/Payment Summary/Group certificate?

É um documento emitido pelo empregador que contêm o valor total de renda bruta e o tax retido ao longo do ano fiscal.

Qual o período para fazer o Tax Return na Austrália?

O ano fiscal inicia-se em 01 de julho de um ano e encerra-se em 30 de junho do ano seguinte. Por exemplo: o ano fiscal de 2017 teve início em 01/07/2016 e encerra-se em 30/06/2017. E partir de 01/07/2017 abre-se o prazo para a apresentação da declaração de renda, encerrando-se em 31/10/2017.

Quais os documentos que o estudante precisa para fazer o Tax Return?

Basicamente, em termos gerais, basta o TFN, alguma identificação com foto (Como o passaporte, por exemplo) e o último payslip ou payment summary para o ano fiscal. Para aqueles que trabalham de forma independente, informações adicionais são necessárias, mas basicamente o ABN e cópias dos invoices, bank statement ou planilha com a renda recebida durante o ano fiscal

O que eu faço se eu nunca recebi um payslip ou ainda não recebi meu payment summary?

Por força de lei, os empregadores na Australia devem providenciar payslips para seus empregados a cada pagamento, e apresentar o payment summary ao fim do ano fiscal. Em via de regra os empregadores têm até 14 de julho para emitirem o payment summary. Caso o estudante não tenha recebido, nós podemos ajudá-lo a obter o documento, evitando assim um desgaste entre o estudante e o empregador.

Como funciona exatamente o processo?

Basicamente, para que a declaração de renda possa ser preparada, o estudante precisará preencher nosso formulário de aplicação, e nos enviar a documentação necessária.

Assim que recebermos todas as informações, iremos preparar a declaração de renda, e o estudante já terá uma ideia de quando de Tax poderá para receber de volta (ou eventualmente pagar para o caso de ABN). Assim que a declaração de renda é finalizada, remeteremos ela ao ATO, que é o órgão responsável pelo processamento. Somente após o processamento e finalização da declaração é que o ATO ira restituir eventual Tax, que geralmente é transferido eletronicamente.

Para quem foi embora da Austrália antes do início do período de declaração, como funciona?

Poderá apresentar a declaração antes do fim do ano fiscal, basta ter recebido o último payslip para o período.

O que o estudante pode declarar para deduzir do Tax?

O ATO é super rigoroso com os tipos de despesas que podem ser declarados. Via de regra, os gastos devem ter relação com o trabalho. Gastos com cursos para estudantes não são aceitos pelo ATO, pois eles entendem que pela condição do visto, o estudante veio para a Australia para estudar. Os gastos mais comuns são: uniforme, transporte (apenas o trecho utilizado entre a escola e o trabalho), certificados como White Card e RSA.

É verdade que no primeiro ano que o estudante declara ele recebe o valor integral do imposto pago durante o ano fiscal?

Mito! Não existe isso! O montante de Tax a pagar está diretamente relacionado a renda total recebida durante o ano fiscal. Geralmente, no primeiro ano, o estudante trabalha pouco, tendo uma renda anual baixa, e muitas vezes não ultrapassando o Tax Free Threshold.

Quem trabalhou no ABN também precisa declarar?

Sim, a declaração refere-se a toda renda recebida durante o ano fiscal, sendo ela pelo TFN ou ABN. É de suma importância que quem trabalha no ABN apresente a declaração a cada ano fiscal, mesmo que a renda tenha sido abaixo de $18.200, para evitar que o ABN seja cancelado.

E se o estudante recebeu tanto pelo Tax quanto pelo ABN?

Deve declarar ambas as rendas, e essas se somam para cálculo do imposto a ser pago. Como mencionado anteriormente, deve apresentar o último payslip ou payment summary, bem como o demonstrativo da renda no ABN, para que o contador possa fazer os cálculos e determinar se existe algum imposto a pagar ou se o estudante tem direito a uma restituição.

Quanto tempo demora para receber a restituição do imposto na conta?

O prazo normal de processamento por parte do ATO é de até 4 semanas, mas na maioria dos casos o ATO finaliza dentro de 12-15 dias. Para as declarações apresentadas antes do fim do ano fiscal, o prazo é maior, de 4 a 6 semanas.

Porque pagar pelo serviço se eu posso aplicar sozinho?

Não existe conspiração! Ha uma razão para a existência de Tax Agents e contadores. Aplicar sozinho pode ser um risco alto, principalmente para aqueles com renda acima do Tax Free Threshold, bem como aqueles que não tem conhecimentos acerca de questões como: residências para fins fiscais e Medicare Levy, que podem impactar consideravelmente o resultado da sua declaração de renda.

Ainda está com dúvidas? Então confira o vídeo especial que a WEST 1 TV preparou sobre o assunto: