Extradição: o que é e em quais casos se aplica? Entenda!

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Se você pretende viajar para o exterior ou mesmo realizar um intercâmbio, umas das coisas que precisa entender é a extradição. De maneira abrangente, trata-se de um instrumento de cooperação internacional que tem como objetivo combater a criminalidade.

Normalmente, esse processo não é bem compreendido no ordenamento brasileiro, o que torna necessário o esclarecimento de alguns aspectos importantes.

Para informar você melhor sobre o assunto, preparamos este post com as principais informações. Confira!

O que é a extradição?

A extradição conceitualmente acontece quando alguém comete um ato criminoso, do ponto de vista das autoridades do território em que está. Isso significa que o Estado estrangeiro entrega o indivíduo, também denominado de extraditando, a outro Estado estrangeiro, com o objetivo de julgá-lo e puni-lo por algo que tenha realizado de maneira ilegal.

Assim, o olhar do Estado é de que essa pessoa compromete a integridade e segurança de seu país pelos seus atos. No entanto, é um processo muitas vezes pouco esclarecido e até confundido com expulsão ou deportação.

Qual a diferença entre extradição ativa e passiva?

A extradição ativa acontece quando o Governo brasileiro solicita que o processo ocorra para uma pessoa que está foragida da justiça brasileira. No caso da extradição passiva ocorre o inverso, ou seja, o Estado pede a extradição de um indivíduo foragido em território brasileiro.

Como funciona a extradição?

A extradição funciona para combater a criminalidade e garantir a paz e segurança dos países, pois julga e pune indivíduos que cometem atos que podem comprometer a sociedade.

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O que diz a legislação brasileira?

De acordo com a legislação brasileira, a extradição é um legítimo meio de repressão às práticas de criminalidade comuns, especialmente aquelas relacionadas ao terrorismo, ou seja, que ameaça valores democráticos, bem como paz e segurança internacionais.

Assim, a extradição é de competência legislativa, processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da solicitação de um Estado estrangeiro. Dessa maneira, são avaliados aspectos como:

  • a presença de prescrição penal;
  • a origem do crime (política ou de opinião);
  • indícios da dupla tipicidade criminal.

Em quais casos se aplica a extradição?

A extradição pode acontecer em algumas situações específicas, exceto em crimes políticos ou brasileiros natos. Acompanhe:

  • brasileiros naturalizados que tenham cometido crimes anteriores à sua naturalização;
  • brasileiros naturalizados que tenham cometido o crime de tráfico de drogas, antes ou após naturalização;
  • ordem de prisão realizada pela autoridade competente do país;
  • motivo da extradição tipificado como crime;
  • tipificação do crime como de gravidade significante;
  • julgamento justo do crime e gravidade da pena.

Por que é importante saber sobre a legislação dos países?

É sempre importante manter-se informado sobre a legislação dos países, pois é uma forma de preservar sua segurança e do país, evitando que situações ruins possam acontecer.

Como é possível observar, a extradição é um processo fundamental para todos os países, pois os protege com medidas de segurança, bem como combate a criminalidade. Assim, é muito importante, especialmente para quem deseja viajar e realizar intercâmbio, estar por dentro de todos esses pontos para evitar más experiências.

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